Termos de Utilização

1. Finalidade das Ferramentas e Dados Fictícios

O Utils.pt disponibiliza ferramentas destinadas exclusivamente a fins educacionais, de desenvolvimento de software, validação técnica e testes de sistemas informáticos.

Todos os dados gerados através de geradores automatizados (incluindo números de NIF, IBAN, Cartão de Cidadão, Segurança Social ou referências Multibanco) são fictícios e gerados por via algorítmica (obedecendo às fórmulas matemáticas oficiais como o Módulo 11). Qualquer eventual correspondência com entidades ou pessoas reais é pura e estritamente acidental.

2. Utilização Proibida

É expressamente proibida a utilização de quaisquer ferramentas ou dados disponibilizados no Utils.pt para:

• Atividades fraudulentas, usurpação de identidade ou engano de terceiros;
• Emissão de faturas, contratos, aberturas de conta ou submissão de declarações fiscais reais;
• Ataques informáticos, testes de força bruta ou sobrecarga não autorizada de servidores de terceiros;
• Qualquer outra finalidade que viole a legislação nacional portuguesa ou internacional aplicável.

3. Isenção e Limitação de Responsabilidade

As ferramentas e conteúdos do Utils.pt são fornecidos "tal como estão" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Embora nos esforcemos por manter a máxima exatidão e atualização dos algoritmos, o Utils.pt não garante a infalibilidade das validações e não se responsabiliza por eventuais perdas, danos diretos ou indiretos resultantes do uso das ferramentas ou da confiança depositada nos resultados obtidos.

4. Propriedade Intelectual

O design, código-fonte, textos explicativos e logótipos do Utils.pt estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor. É permitida a utilização pessoal e profissional das ferramentas no âmbito dos presentes termos, sendo proibida a reprodução integral ou espelhamento não autorizado da plataforma.

5. Alterações aos Termos

O Utils.pt reserva-se o direito de rever e alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da sua publicação nesta página.